Contrato de Prestação de Serviços



1 - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

1.2 - CONTRATADA: Cri-e-design (nome fantasia de Audiosonica LTDA - ME) com sede em Belo Horizonte/MG, à Rua Içana, nº 241, bairro Nova Suissa, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 13.892.326.0001/12.

As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado, a contratação de prestação de serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no presente contrato.

2 - OBJETO DO CONTRATO

2.1 - O presente contrato descreve os termos e condições da Cri-e-design para prestação de serviços de hospedagem, instalação, configuração, personalização e publicação do conjunto de páginas eletrônicas e gráficas, aqui denominado simplesmente por ”SITE”, para uso exclusivo na Internet, com referências institucionais da CONTRATANTE. Também incluso a ferramenta de painel administrativo do site, para acesso à relatórios, estatísticas, configurações e atualização do site pela CONTRATANTE.

3 - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

3.1 – É condição para a CONTRATADA dar início ao serviço contratado, que a CONTRATANTE envie o conteúdo editorial, descrições, links, títulos, fotos, imagens, demais informações e conteúdo necessários à elaboração do site, respondendo completamente e enviando os arquivos através do questionário eletrônico (briefing) constante no endereço http://www.cri-e-design.com/briefing.

3.2 Hospedagem:

3.2.1 - O serviço de hospedagem oferecido pela Cri-e-design inclui:

3.2.1.1 – 5G (cinco gigabytes) de espaço em nossos servidores, com transferência ilimitada de dados.

3.2.1.2 - Hospedagem de 1 (hum) site em nossos servidores pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de concordância deste contrato. Ao término deste período, conforme desejo do CONTRATANTE, o serviço de hospedagem pode ser renovado ou o site movido para outro servidor, conforme tabela de preços constante em http://www.cri-e-design/loja/.

3.2.1.3 – A Cri-e-design contrata os serviços de registro de domínio e hospedagem com empresas especializadas, responsáveis jurídica e tecnicamente pela qualidade e bom funcionamento do serviço, com servidores localizados no Brasil, suporte técnico em português, 24h por dia, 7 dias por semana.

3.2.1.4 – No caso da CONTRATANTE utilizar um provedor de hospedagem que não seja o da Cri-e-design, deverá fornecer os códigos de acesso (endereço, login e senha) da conta de hospedagem.

3.2.1.5 – A Cri-e-design não será responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo armazenado, e-mails, atrasos, perdas ou interrupção dos serviços quando causados por negligência das empresas envolvidas no processo, erros e omissões do CONTRATANTE, furto ou dano causado por acesso não autorizado.

3.2.1.6 – A Cri-e-design não assume responsabilidade pela manutenção e bom funcionamento do site no caso de hospedagem em provedores gratuitos.

3.3 - Domínio:

3.3.1 – A Cri-e-design se responsabiliza pelo registro de 1 (hum) novo domínio ou redirecionamento e configurações DNS de 1 (hum) domínio existente pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da concordância deste contrato. Ao término deste período, conforme desejo do CONTRATANTE, o serviço de registro ou redirecionamento de domínio podem ser renovados conforme tabela de preços constante em http://www.cri-e-design/loja/.

3.3.2 – No caso da CONTRATANTE já possuir domínio registrado, é necessário fornecer acesso à conta de configurações de redirecionamento, assim como manter em dia suas obrigações financeiras com a empresa provedora do registro. As alterações de redirecionamento do domínio tem o prazo técnico de até 48 (quarenta e oito) horas para propagar pela internet.

3.3.3 – A Cri-e-design se responsabiliza pela configuração de até 10 (dez) e-mails personalizados, pelo período que o domínio da CONTRATADA estiver sob sua administração.

3.4 – Tecnologias e configurações:

3.4.1 – O site contratado será construído em plataforma Wordpress, aplicativo de sistema de gerenciamento de conteúdo para web, escrito em PHP com banco de dados MySQL.

3.4.2. – A plataforma utilizada para a criação do site contratado é “responsiva”, desenvolvida para ser visualizada e ser funcional em qualquer dispositivo como smartphones, tablets, desktops, notebooks, smartv’s etc. e utilizando qualquer navegador com tecnologia atual até a data da concordância deste contrato.

3.4.2. – O serviço de instalação e configuração do website no servidor pela Cri-e-design contempla as seguintes etapas:

3.4.2.1 - Criação e configuração de 1 (hum) banco de dados no servidor de hospedagem.

3.4.2.2 - Instalação e testes da plataforma Wordpress e painel administrativo.

3.4.2.3 - Instalação e testes de aplicativos essenciais.

3.4.3 – A Cri-e-design não se responsabiliza pela configuração do programa de recebimentos de e-mails no computador do cliente.

3.4.4 – A Cri-e-design não realiza recuperação de bancos de dados de hospedagens antigas.

3.5 – Personalização

3.5.1 - O serviço de personalização contratado contempla:

3.5.1.1 - Inserção e adequação da logomarca e/ou slogan enviado em questionário eletrônico “briefing” respondido pela CONTRATANTE.

3.5.1.2 - Criação e personalização da página principal e até 5 (cinco) páginas internas definidas em questionário eletrônico “briefing” respondido pela CONTRATANTE. No caso de contratação de construção de websites.

3.5.1.3 - Criação e personalização da página principal e cadastro de até 30 (trinta) trinta produtos definidos em questionário eletrônico “briefing” respondido pela CONTRATANTE. No caso de contratação de construção de loja virtual.

3.5.1.4 - Inserção e diagramação dos textos enviados em questionário eletrônico “briefing” respondido pela CONTRATANTE.

3.5.1.5 - Inserção das imagens enviadas pelo contratante nas respectivas páginas ou produtos definidas em questionário eletrônico “briefing” respondido pela CONTRATANTE.

3.5.1.6 - Desenvolvimento e configuração de 1(hum) formulário (contato/cadastro/orçamento) com até 10 (dez) campos de inserção de dados definidos definidas em questionário eletrônico “briefing” respondido pela CONTRATANTE.

3.5.1.7 - Criação de banner rotativo promocional na página inicial, com até 5 (cinco) imagens e respectivos slogans ou 1 vídeo, definidas em questionário eletrônico “briefing” respondido pela CONTRATANTE.

4 - CONTEÚDO

4.1 – O conteúdo do site será inserido exatamente como enviado pelo CONTRATANTE através do questionário eletrônico (briefing).

4.2 - Fica a Cri-e-design isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do site, sendo o mesmo de total responsabilidade da CONTRATANTE.

4.3 – Apesar da isenção de responsabilidade sobre o conteúdo, é facultado à Cri-e-design a não aceitação de pedidos cujos conteúdos ela considere agredir de alguma forma a legislação vigente, faça apologia ao crime e/ou a qualquer tipo de discriminação.

4.3 - Estrutura Gráfica

4.3.1 - A logomarca deve ser enviada em arquivo formato png, fundo transparente e tamanho mínimo de 640 pixels em seu menor lado.

4.3.2 - As fotos/imagens do banner da página inicial devem ser enviadas em arquivo formato jpg, tamanho mínimo 1920 x 1080 pixels.

4.3.3 - As fotos que constarão nas páginas internas e fotografias de produto devem ser enviadas em arquivo formato jpg, gif ou png e tamanho mínimo de 640 pixels em seu menor lado.

5 - REVISÕES E PRAZO DE ENTREGA

5.1 - O prazo de entrega do primeiro layout é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento pela Cri-e-design de todo o material que constituirá o site.

5.2.1 - O prazo para publicação do site se estenderá automaticamente nas seguintes situações:

5.2.1.1 – Inserção de conteúdo além do contratado inicialmente, por solicitação da CONTRATANTE.

5.2.1.2 – Alteração do conteúdo anteriormente enviado, por solicitação da CONTRATANTE.

5.2.1.3 – Inserção de recursos ou dispositivos extra, por solicitação da CONTRATANTE.

5.3 - A quantidade de revisões é ilimitada e serão atualizadas em até 3 dias úteis.

5.4 – O não envio de revisões por prazo superior a 3 (três) dias úteis após a publicação do layout anterior será considerado como finalização do projeto.

5.5 - Revisões enviadas após a finalização do projeto serão cobradas à parte como serviço de alteração.

6 – SERVIÇOS ADICIONAIS

6.1 - São serviços adicionais, contratados à parte e com tabela de preços constante em http://www.cri-e-design/loja/.

6.1 - Criação, revisão e tradução de textos

6.2 - Digitalização, edição e recuperação de fotos e imagens

6.3 – Produção de foto, áudio ou vídeo

6.4 - Inserção de recursos ou dispositivos além dos contratados

7 – ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO

7.1 – Após a finalização do projeto, a criação, atualização e edição de páginas, publicações ou adição de produtos no site é feita através do painel administrativo e será de total responsabilidade da CONTRATANTE.

7.2 – O treinamento para utilização do painel administrativo do site será feito através de tutoriais on-line por links fornecidos pela Cri-e-design.

7.3 – A Cri-e-design prestará suporte e manterá o site on-line e em condições de navegabilidade pelo período de vigência deste contrato. Somente os técnicos da Cri-e-design poderão executar serviços técnicos preventivos e ou corretivos, a que se refere esta cláusula.

8 – PAGAMENTO

8.1 Os serviços contratados, deverão ser pagos em duas parcelas de 50%. A primeira no ato da assinatura do presente contrato e o restante na entrega do projeto. O pagamento total pode ser parcelado em até 12 vezes via PagSeguro, Mercado Pago ou Pay-Pal pelo site: http://www.cri-e-design/loja/.

8.2 - As obrigações da Cri-e-design constantes neste contrato, só terão validade após a confirmação do pagamento da entrada ou integral pelo CONTRATANTE.

8.3- Caso por responsabilidade do CONTRATANTE, o site não possa ser implantado (falta de envio de conteúdo, definição de modelo, definição de servidor, senhas, logins, etc.) é considerada devida toda e qualquer parcela de pagamento que por ventura esteja pendente.

9 - INADIMPLEMENTO

9.1 - A Cri-e-design está desobrigada de dar continuidade ao trabalho em caso de falta de pagamento.

9.2 – Pagamentos atrasados serão acrescidos de multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária do valor devido.

9.3 - O atraso na confirmação de qualquer parcela dos pagamentos seja referente ao desenvolvimento do site ou a contratação de hospedagem por um período superior a 30 dias será interpretado como desinteresse expresso por parte do cliente, e acarretará a desconsideração da compra, dando direito à Cri-e-design de suspender a prestação dos serviços e apagar o site criado, podendo ainda, cobrar a dívida em esfera judicial com inclusão dos dados do CONTRATANTE no SPC e SERASA.

9.4 - Caso a Cri-e-design, salvo por motivo de força maior não cumpra o cronograma estabelecido por este contrato para a entrega do trabalho, pagará multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária sob o saldo do investimento restante para finalizar a o trabalho.

9.5 - O presente contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE sem ônus algum, caso a Cri-e-design descumpra alguma das cláusulas deste contrato.

9.6 - Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.

10 - GARANTIA DA RESCISÃO

10.1 - A Cri-e-design devolverá o valor investido em caso de cancelamento ou desistência do serviço por parte da CONTRATANTE em até 30 (trinta) dias à contar da publicação do primeiro layout, descontando-se taxas e serviços que porventura tenham sido contratados de terceiros.

10.2 – Casa não haja pedido formal de cancelamento ou desistência da CONTRATANTE no período de 30 (trinta) dias após a publicação do primeiro layout, a Cri-e-design é eximida da devolução de quaisquer quantias pagas.

10.3 - A garantia do serviço não inclui sob nenhuma hipótese, a troca de modelo do site.

10.4 - Se a Cri-e-design, sem justa causa, rescindir o presente contrato, deverá indenizar à CONTRATANTE o valor correspondente às despesas efetuadas com a contratação do serviço, acrescido de 15% a título de indenização pela rescisão antecipada.

10.5 - Os termos desta garantia terão validade apenas em cópias autênticas do site vendido e implantado pela Cri-e-design, tornando inválidos aqueles em que tenham sido feitas alterações em parte ou todo por terceiros.

11 - CONDIÇÕES GERAIS

11.1 - A Cri-e-design somente realizará os serviços constantes neste contrato ou em seus aditivos e adendos.

11.2 - Todo e qualquer serviço a ser executado que não esteja previsto no presente contrato, somente poderá ocorrer, se houver determinação por escrito, devidamente assinada pela CONTRATANTE, passando a fazer parte integrante deste contrato.

11.3 - À Cri-e-design é reservado o direto de inserir seus créditos e logomarca tamanho 60x60 pixels no rodapé do site contratado.

11.4 – Não fazem parte dos serviços prestados pela Cri-e-design:

11.4.1 - Elaboração e construção de bancos de dados extras;

11.4.2 - Configuração de estação de usuário da Internet;

11.4.3 – Suporte técnico e manutenção de softwares ou equipamentos da CONTRATANTE, tais como estações de trabalho, modems, roteadores, smartphones, tablets etc.

11.5 - Nenhum serviço prestado por livre iniciativa da Cri-e-design ou seus associados poderá ser considerado como obrigação contratual adicional, sendo interpretado como mera liberalidade de nossa equipe.

12 - FORO

12.1 - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte.

13 - VIGÊNCIA E CONCORDÂNCIA

13.1 – O presente contrato vigorará por prazo determinado de 1 (um) ano, podendo ser renovado se assim concordarem as partes.

13.2 - O pedido de encomenda de site implicará na concordância incondicional com as cláusulas contidas neste contrato de prestação de serviços.

13.3 – As partes envolvidas concordam que a comunicação eletrônica a exemplo de e-mails e mensagens instantâneas, seu conteúdo e dados como datas de postagem etc. são consideradas documentação oficiais e de valor legal.

O CONTRATANTE confirma que leu completamente o contrato de prestação de serviços?

O CONTRATANTE aceita e concorda com os termos deste contrato?

Por estarem assim justos e contratados, firmam digitalmente o presente instrumento.

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